A defesa dos direitos humanos não é apenas uma frente de trabalho do nosso mandato, mas seu eixo estruturante. Ao assumir a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, implementamos um conjunto de iniciativas para promoção da cidadania e fortalecimento das políticas públicas de DH. Dentre elas, destacamos a Caravana dos Direitos Humanos, a Jornada Antirracista e o Seminário LGBTQIAPN+, três projetos que simbolizam a diversidade, a amplitude e a profundidade da atuação da Comissão. 

Atuação Legislativa em Números

0
Projetos de Lei
0
Leis Aprovadas
0
Indicações
0
Congratulações
0
Emendas a PLs
0
Requerimentos de Informação
0
Tribunas Populares
0
Projetos de Resolução

Principais Leis Aprovadas

Seleção de leis com maior impacto social. Toque em cada título para ver mais detalhes e acessar o texto completo.

Lei 11.917/2023 — Cursinhos populares nas escolas

Garante aos cursinhos pré-vestibulares populares o direito de usar gratuitamente os espaços físicos das unidades escolares da rede pública estadual.

Lei 11.957/2023 — Julho das Pretas

Inclui oficialmente o Julho das Pretas no calendário do ES, celebrando a identidade e a luta das mulheres negras.

Lei 11.962/2023 — Utilidade pública ABCC

Declara a Associação de Bandas de Congo de Cariacica (ABCC) como entidade de utilidade pública.

Lei 12.085/2024 — Dados integrados sobre violência contra a mulher

Cria a Política de Sistematização de Dados Integrados de Violência contra a Mulher, para orientar políticas públicas de enfrentamento.

Lei 12.088/2024 — Semana Estadual do Brincar

Reconhece o brincar como atividade fundamental ao desenvolvimento de crianças e adolescentes.

Lei 12.152/2024 — Mês da doação de córnea (abril)

Institui abril como mês de conscientização sobre a importância da doação de córnea no ES.

Lei 12.172/2024 — Selo Empresa Amiga do Ciclista

Cria selo para incentivar o uso de bicicleta como meio de transporte.

Lei 12.208/2024 — Bolsa-Atleta: proteção à maternidade

Garante respeito à maternidade de atletas gestantes ou puérperas no Programa Bolsa-Atleta Capixaba.

Lei 12.343/2024 — Utilidade pública CCER

Declara de utilidade pública o Centro Cultural Eliziário Rangel (CCER), na Serra.

Lei 12.356/2025 — Registro de BO por discriminação

Estabelece diretrizes para o registro de boletim de ocorrência de crimes resultantes de discriminação ou preconceito.

Lei 12.449/2025 — Enfrentamento à violência obstétrica

Cria o Programa de Enfrentamento à Violência Obstétrica no Estado.

Lei 12.495/2025 — Semana de combate à violência no trânsito

Institui a semana de conscientização sobre a violência no trânsito contra ciclistas e pedestres.

Lei 12.507/2025 — Dia Estadual da Memória, Verdade e Justiça

Institui data para memória das vítimas de violência de Estado e seus familiares.

Lei 12.568/2025 — Semana Estadual da Luta Indígena (atualização)

Atualiza a terminologia do calendário de datas, reconhecendo de forma mais adequada a “Semana Estadual da Luta Indígena”.

Lei 12.570/2025 — Dia Estadual da Pessoa Trancista

Valoriza profissionais trancistas e a cultura afro-brasileira na autoestima da população negra.

Emendas Parlamentares

Distribuição das emendas do mandato por área de investimento

Resumo por área

Cultura 0%
Terra e povos 0%
Criança, adolescente 0%
Igualdade racial 0%
Esporte 0%
Educação 0%
Direitos Humanos 0%
Geração de renda 0%
LGBTQIAPN+ 0%
Saúde 0%
Meio ambiente 0%
Mulheres 0%
Acessibilidade 0%

Novidade!

Para a promoção da educação antirracista nas escolas públicas da rede estadual do Espírito Santo, lançamos o 1º Edital “Escola Sem Racismo”.
Vinte escolas da rede foram contempladas nesta edição.

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